Apostilamento eliminará a necessidade de legalização junto às embaixadas e os consulados brasileiros no Canadá
Eduardo Oliveira é advogado licenciado em Ontário
Em janeiro de 2024, o Canadá aderiu à Convenção de Apostila de Haia, o que vai simplificar o procedimento de autenticação de documentos canadenses. Para ter validade no Brasil, os documentos canadenses agora passarão por uma certificação das próprias autoridades canadenses, o Apostilamento. Portanto, vai ser eliminada a necessidade de legalização junto às embaixadas e os consulados brasileiros no Canadá.
Os consulados brasileiros não poderão mais legalizar documentos canadenses e não mais poderão reconhecer assinaturas de notários públicos ou da autoridade canadense. Na prática, o novo sistema permite que um certificado único, chamado de apostila, seja emitido para autenticar documentos públicos canadenses. Isso vai facilitar o uso nos mais de 120 países que fazem parte da convenção, inclusive o Brasil.
Dentre os documentos públicos que podem ser apostilados estão certidões de nascimento e de casamento, diplomas e certificados de conclusão de curso, documentos oficiais do governo relativos à exportação de bens e outros instrumentos notarizados. O apostilamento vai acarretar uma simplificação dos procedimentos para a população e também economia nos custos para transações econômicas.
As províncias de Alberta, British Columbia, Ontário, Quebec e Saskatchewan serão responsáveis por emitir as apostilas para documentos emitidos dentro da sua jurisdição. Global Affairs Canada vai ser responsável por emitir as apostilas para as outras províncias, os territórios e o Governo Federal.
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