Aplicação é bastante popular na comunidade brasileira; porém, há uma série de detalhes importantes na hora de preparar uma aplicação forte
Eduardo Oliveira é advogado em Ontário e diretor da Brazil Canada Bar Association
A aplicação para residência permanente com base em razões humanitárias e de compaixão, também conhecida como H&C, é bastante popular na comunidade brasileira. Porém, há uma série de detalhes que passam desapercebidos pelo público em geral na hora de preparar uma aplicação forte. Essa aplicação foi criada como política pública pelo governo canadense para conceder a residência permanente a pessoas que vivem há muito tempo no país, mas não conseguiram o PR através de outros programas. Por exemplo, há pessoas que preenchiam todos os requisitos para entrar através do Express Entry, mas tinham problemas no teste oral da prova de inglês em virtude de questões relacionadas à saúde mental.
Primeiramente, é importante destacar que as razões humanitárias e de compaixão não são apenas uma aplicação específica para residência permanente. O artigo 25 do Immigration and Refugee Protection Act (IRPA), que trata do tema, pode ser aplicado também eventualmente em outras aplicações de residência permanente que não sejam necessariamente um H&C – por exemplo, em alguns casos de inadimissibilidade por criminalidade é possível invocar razões humanitárias também.
O principal fator nas aplicações humanitárias é o Best Interest of the Children. Isso significa que o oficial é obrigado a considerar o interesse das crianças e esse fator está mencionado explicitamente no artigo 25 do IRPA. Mesmo que a criança esteja fora do Canadá, o interesse dela precisa ser considerado. Por exemplo, caso os pais estejam no Canadá e enviem dinheiro para o Brasil para ajudar no pagamento da escola ou tratamento médico, esse fator vai ser levado em consideração. Quando a família começar a pensar em fazer uma aplicação humanitária, é fundamental documentar todas as atividades feitas pelas crianças. Atividades extracurriculares, o círculo social da criança e o desempenho escolar são exemplos importantes.
O segundo fator relevante para a aplicação é o estabelecimento da família no Canadá. É esperado que o aplicante possa se manter através de recursos financeiros próprios e não precise recorrer a benefícios sociais. Entretanto, atualmente, há uma maior preocupação em evitar enviesamentos e discriminação nas decisões. Em Baker, a suprema corte canadense decidiu que o oficial errou ao concluir que a aplicante seria um peso eterno ao sistema social em virtude do número de filhos, um histórico de saúde mental e sua ocupação como empregada doméstica. De toda forma, é importante que os aplicantes possam provar que têm renda própria e estão em dia com os impostos.
As relações sociais também são importantes para provar o estabelecimento. A família precisa demonstrar que tem um círculo social no Canadá. Para isso, cartas de suporte de amigos, familiares, colegas de trabalho vão ser essenciais. Atividades voluntárias e religiosas também contribuem para provar o estabelecimento. Por fim, o último fator importante é o hardship, ou seja, as dificuldades que a família vai enfrentar caso retorne ao país de origem. Ao contrário do refúgio, pode ser alegado um risco generalizado no local de origem, como um alto grau de violência na região. Casos de violência doméstica, enfermidades e falta de tratamento também contribuem para esse fator.
Antes de iniciar sua aplicação, verifique se o seu profissional é licenciado para oferecer o serviço que está propondo. Infelizmente, existem pessoas oferencendo esse serviço sem licença na comunidade brasileira. Consultores de imigração e advogados podem fazer aplicações humanitárias. Paralegals não podem representar clientes no IRCC e, portanto, não podem fazer aplicações humanitárias. No site da LSO, você pode verificar se seu advogado é licenciado. No site do CICC, você pode verificar se seu consultor de imigração tem licença.
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