Receber uma ordem de remoção é um dos momentos mais sensíveis na vida de qualquer pessoa e pode parecer o fim da linha. Entretanto, há alternativas legais para lutar contra a remoção no Canadá. Ao contrário dos Estados Unidos, o devido processo legal é fortemente garantido pelas cortes no Canadá e confere uma série de garantias para o imigrante que enfrenta essa situação. O objetivo desse artigo é oferecer uma visão geral sobre o que pode ser feito para parar a remoção.
Primeiramente, é preciso esclarecer que há uma diferença legal entre os termos deportação e remoção. A ordem de remoção é uma categoria geral que engloba as ordens de exclusão, deportação e saída. Os três tipos de ordem de remoção tem consequências diferentes, mas todas tem o requerimento de que o indivíduo saia do Canadá. Nesse artigo, vamos usar o termo genérico “ordem de remoção” sem entrar nos detalhes para cada tipo específico.
Os instrumentos mais comuns para lutar contra uma remoção são o deferral request e o stay motion na Corte Federal. O deferral request é um pedido endereçado diretamente ao Canada Border Services Agency (CBSA) para que a data da remoção seja adiada. Esse pedido não tem o poder de parar a remoção completamente ou conferir status para o requerente, mas apenas pedir um adiamento. O requerente precisa demonstrar circunstâncias pessoais únicas e imperativas que justifiquem o atraso na remoção. Por exemplo, motivos de saúde em que o invíduo ou dependente está em tratamento médico no Canadá podem ser aceitos.
O stay motion na Corte Federal é uma medida judicial interlocutória com o pedido de parar a remoção até que a aplicação principal de Judicial Review na corte seja julgada. Nesse, caso é necessário que a pessoa já tenha entrado antes com um pedido de Judicial Review para contestar alguma decisão negativa na corte. Por isso, é fundamental que haja um aconselhamento jurídido adequado ao receber qualquer decisão negativa. Apenas advogados licenciados podem atuar na Corte Federal e é preciso ter cuidado com aconselhamentos para resubmeter a aplicação negada sem considerar propriamente a possibilidade de fazer um Judicial Review na corte.
Em casos urgentes em que o indivíduo não tenha um processo de Judicial Review na corte, é possível fazer o pedido de deferral request ao CBSA e, imediatamente, entrar com uma aplicação na Corte Federal para questionar a decisão negativa do deferral request, ou a ausência de resposta da CBSA. Nesse caso, seria possível fazer uma stay motion mesmo sem ter um processo na corte antes de aplicar para o deferral request. Em paralelo, é útil considerar uma aplicação de TRP (Temporary Resident Permit), que tem o poder de conferir status temporário ao requerente. O requerente precisa demonstrar que a necesidade de permanecer no Canadá supera eventuais riscos que a pessoa possa trazer ao Canadá.
Para uma estratégia eficiente para lutar contra a remoção, é importante entender que a aplicação de residência permanente por razões humanitárias (H&C) não tem o poder de parar a remoção ou conferir status. O H&C pode ser uma peça fundamental no planejamento, porém é necessário ter uma estratégia mais ampla e se preparar para todos os cenários possíveis. Procure um profissional da área para ter mais informações sobre como lutar contra uma ordem de remoção.
Eduardo Oliveira é advogado licenciado no Canadá, diretor da Brazil Canada Bar Association e fundador do escritório Flow Law.